Notícias

10/05/2012 » Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
08/05/2012 » Estudo demonstra que a não houve diminuição nos homicídios praticados contra a Mulher após a Lei Maria da Penha
30/04/2012 » Denunciação caluniosa, vingança que sai caro
26/04/2012 » Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
24/04/2012 » Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
18/04/2012 » Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista
12/04/2012 » Decisão do STF descriminaliza a interrupção da gravidez de feto anencefálo
02/04/2012 » Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia
29/03/2012 » Lançamento da Cartilha de Acesso à Justiça
28/03/2012 » Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
12/03/2012 » Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
25/02/2012 » Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
10/02/2012 » STF julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
08/02/2012 » Projeto prevê prioridade para processo que apura crime hediondo
01/02/2012 » Paciente receberá medicação gratuita do Estado
29/01/2012 » Lei assegura visita íntima a menor infrator
24/01/2012 » Governo pretende aprimorar normas de proteção aos consumidores dos serviços bancários
12/01/2012 » Médico e clínica são responsabilizados por morte em lipoaspiração
12/01/2012 » Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade
29/12/2011 » Furto praticado por militar e princípio da insignificância
22/12/2011 » Publicado o Decreto nº7.648/11 referente ao Indulto Natalino e Comutação de Pena
16/12/2011 » Lei nº12.550/11 cria um novo crime no Código Penal
07/12/2011 » Seminário "Combate à Tortura"
07/12/2011 » Inauguração da Sala do Centro de Estudos da OAB/RS na sede da entidade
28/11/2011 » Lançamento da "Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia"
20/11/2011 » Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ
11/11/2011 » XI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais.